Projeto de Lei Nº 5055/2014
Tipo: Executivo
Data: 15/08/2014
Protocolo: 01613/2014
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a instituir o Programa por Serviços Ambientais e a estabelecer convênios com o Estado de São Paulo para execução de projetos de pagamento por serviços ambientais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5055/2014 | 08/06/2022 | 2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5055/2014 | 19/09/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 5.055/2014 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2013/2014 |
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| Parecer Nº 2/2014 ao Projeto de Lei Nº 5055/2014 | 19/09/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 5.055/2014 - Favorável
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2013/2014 |
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| Lei Ordinária Nº 4663 | 23/09/2014 |
Autoriza a Prefeitura Municipal a instituir o Programa por Serviços Ambientais e a estabelecer convênios com o Estado de São Paulo para execução de projetos de pagamento por serviços ambientais.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 27ª Ordinária de 2014 | 27ª Sessão Ordinária de 2014 | 18/08/2014 | Leitura |
| Pauta - 32ª Ordinária de 2014 | 32ª Sessão Ordinária de 2014 | 22/09/2014 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor: 11
Resultado: Aprovado
