Parecer Nº 3/2014 ao Projeto de Lei Nº 5067/2014
Data: 07/11/2014
Protocolo: 02285/2014
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2013/2014
Assunto: Parecer à Emenda n.º 02/2014 e ao Projeto de Lei n.º 5.067/2014 - Favorável
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5067/2014 | 05/09/2014 | Obriga a empresa, organização, entidade ou qualquer outra pessoa jurídica responsável pela gestão do Pronto Socorro Municipal, a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 39ª Ordinária de 2014 | 39ª Sessão Ordinária de 2014 | 10/11/2014 | Discussão Única |
