Projeto de Lei Nº 5067/2014
Tipo: Não especificado
Data: 05/09/2014
Protocolo: 01812/2014
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Jonadabe José de Sousa, Manoel dos Santos Silva , José Aparecido Santana
Assunto: Obriga a empresa, organização, entidade ou qualquer outra pessoa jurídica responsável pela gestão do Pronto Socorro Municipal, a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5067/2014 | 08/06/2022 | 2,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5067/2014 | 10/10/2014 |
Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei n.º 5.067/2014
Autoria: Jonadabe José de Sousa |
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| Parecer Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5067/2014 | 24/10/2014 |
Parecer à Emenda n.º 01/2014 e ao Projeto de Lei n.º 5.067/2014 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2013/2014 |
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| Parecer Nº 2/2014 ao Projeto de Lei Nº 5067/2014 | 24/10/2014 |
Parecer à Emenda n.º 01/2014 e ao Projeto de Lei n.º 5.067/2014 - Favorável
Autoria: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura e Turismo - 2013/2014 |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 5067/2014 | 31/10/2014 |
Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei n.º 5.067/2014
Autoria: Jonadabe José de Sousa |
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| Parecer Nº 3/2014 ao Projeto de Lei Nº 5067/2014 | 07/11/2014 |
Parecer à Emenda n.º 02/2014 e ao Projeto de Lei n.º 5.067/2014 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2013/2014 |
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| Parecer Nº 4/2014 ao Projeto de Lei Nº 5067/2014 | 07/11/2014 |
Parecer à Emenda n.º 02/2014 e ao Projeto de Lei n.º 5.067/2014 - Favorável
Autoria: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura e Turismo - 2013/2014 |
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| Lei Ordinária Nº 4683 | 01/12/2014 | Obriga a empresa, organização, entidade ou qualquer outra pessoa jurídica responsável pela gestão do Pronto Socorro Municipal, a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 30ª Ordinária de 2014 | 30ª Sessão Ordinária de 2014 | 08/09/2014 | Leitura |
| Pauta - 37ª Ordinária de 2014 | 37ª Sessão Ordinária de 2014 | 27/10/2014 | 1ª Discussão |
| Pauta - 39ª Ordinária de 2014 | 39ª Sessão Ordinária de 2014 | 10/11/2014 | 2ª Discussão |
