Parecer Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5062/2014
Data: 21/11/2014
Protocolo: 02430/2014
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2013/2014
Assunto: Parecer as Emendas n.º 01 a 03 e ao Projeto de Lei n.º 5.062/2014 - Favorável
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5062/2014 | 05/09/2014 | Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 4.454, de 27 de março de 2013 - concessão administrativa Associação Rural de Lençóis Paulista. |