Parecer Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5064/2014
Data: 10/10/2014
Protocolo: 02092/2014
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2013/2014
Assunto: Parecer ao projeto de lei n.º 5064/2014 - Favorável
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5064/2014 | 05/09/2014 | Dispõe sobre o procedimento para registro e licenciamento de veículos ciclomotores e cicloelétricos no Município de Lençóis Paulista. |