Parecer Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5052/2014
Data: 19/08/2014
Protocolo: 01666/2014
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2013/2014
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 5052/2014 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2014 | 08/06/2022 | 132,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 5052/2014 | 08/08/2014 | Autoriza abrir crédito especial para utilização de recursos provenientes do Ministério da Educação - FNDE, para execução do Programa Mais Educação. |
