Projeto de Lei Nº 5052/2014
Tipo: Executivo
Data: 08/08/2014
Protocolo: 01553/2014
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Autoriza abrir crédito especial para utilização de recursos provenientes do Ministério da Educação - FNDE, para execução do Programa Mais Educação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5052/2014 | 08/06/2022 | 892 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5052/2014 | 19/08/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 5052/2014 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2013/2014 |
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| Parecer Nº 2/2014 ao Projeto de Lei Nº 5052/2014 | 19/08/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 5052/2014 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2013/2014 |
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| Lei Ordinária Nº 4659 | 02/09/2014 |
Autoriza abrir crédito especial para utilização de recursos provenientes do Ministério da Educação - FNDE, para execução do Programa Mais Educação.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 26ª Ordinária de 2014 | 26ª Sessão Ordinária de 2014 | 11/08/2014 | Leitura |
| Pauta - 28ª Ordinária de 2014 | 28ª Sessão Ordinária de 2014 | 25/08/2014 | 1ª Discussão |
| Pauta - 29ª Ordinária de 2014 | 29ª Sessão Ordinária de 2014 | 01/09/2014 | 2ª Discussão |
