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Data: 19/08/2014

Protocolo: 01667/2014

Situação: Incluído na Ordem do Dia

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2013/2014

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 5052/2014 - Favorável


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer Nº 2/2014 .pdf 08/06/2022 137,4 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 5052/2014 08/08/2014 Autoriza abrir crédito especial para utilização de recursos provenientes do Ministério da Educação - FNDE, para execução do Programa Mais Educação.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta - 28ª Ordinária de 2014 28ª Sessão Ordinária de 2014 25/08/2014 Discussão Única

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