Parecer Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5049/2014
Data: 15/08/2014
Protocolo: 01656/2014
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2013/2014
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 5.049/2014 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 1/2014 | 08/06/2022 | 129,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 5049/2014 | 01/08/2014 | Altera a Lei Municipal nº 4.583, de 14 de fevereiro de 2014, que regulamenta o exercício das atividades de mototaxistas |
