Parecer Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5059/2014
Data: 11/09/2014
Protocolo: 01818/2014
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2013/2014
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 5059/2014 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2014 | 08/06/2022 | 147,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5059/2014 | 29/08/2014 | Acrescenta dispositivo a Lei Municipal n.º 1.705, de 29 de dezembro de 1983, que dispõe sobre o regime de adiantamento |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 31ª Ordinária de 2014 | 31ª Sessão Ordinária de 2014 | 16/09/2014 | Discussão Única |
| Pauta - 32ª Ordinária de 2014 | 32ª Sessão Ordinária de 2014 | 22/09/2014 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Resultado: Aprovado
