Projeto de Lei Nº 5059/2014
Tipo: Legislativo
Data: 29/08/2014
Protocolo: 01722/2014
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Humberto José Pita
Assunto: Acrescenta dispositivo a Lei Municipal n.º 1.705, de 29 de dezembro de 1983, que dispõe sobre o regime de adiantamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5059/2014 | 08/06/2022 | 170,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5059/2014 | 11/09/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 5059/2014 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2013/2014 |
|
| Lei Ordinária Nº 4666 | 01/10/2014 |
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1.705, de 29 de dezembro de 1983, que dispõe sobre o regime de adiantamento.
Autoria: Humberto José Pita |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 29ª Ordinária de 2014 | 29ª Sessão Ordinária de 2014 | 01/09/2014 | Leitura |
| Pauta - 31ª Ordinária de 2014 | 31ª Sessão Ordinária de 2014 | 16/09/2014 | 1ª Discussão |
| Pauta - 32ª Ordinária de 2014 | 32ª Sessão Ordinária de 2014 | 22/09/2014 | 1ª Discussão |
| Pauta - 33ª Ordinária de 2014 | 33ª Sessão Ordinária de 2014 | 29/09/2014 | 2ª Discussão |
