Correspondências Recebidas (45)

Nº 87/2022 - 13/04/2022 - Requer ao Presidente da Câmara enviar o Projeto de Lei n.º 126/2021 ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade da sua respectiva Emenda Modificativa n.º 01

Nº 86/2022 - 13/04/2022 - Requer ao Presidente da Câmara enviar o Projeto de Lei Complementar n.º 02/2022 ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade do projeto

Nº 80/2022 - 07/04/2022 - Requer ao Presidente da Câmara enviar o Projeto de Lei n.º 47/2022 ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade do projeto

Nº 69/2022 - 04/04/2022 - Requer ao Presidente da Câmara, com referência ao Projeto de Lei n.º 38/2022, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que encaminhe informações mais detalhadas a respeito da proposta, mais especificamente sobre: 1) a necessidade de alteração do formato do transporte público coletivo e em que consiste essa alteração; 2) o volume do crédito pretendido; 3) outras informações e esclarecimentos que julgar pertinentes

Nº 63/2022 - 30/03/2022 - Requer ao Presidente da Câmara enviar o Projeto de Lei n.º 38/2022 ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade do projeto

Nº 62/2022 - 30/03/2022 - Requer ao Presidente da Câmara, com referência ao Projeto de Lei n.º 37/2022, adotar as seguintes providências: 1) Expedição de ofício ao Poder Executivo solicitando: a) a relação das empresas que estejam sendo beneficiadas com incentivos fiscais municipais e/ou com área em forma de concessão no município de Lençóis Paulista; b) o número de mulheres vítimas de violência doméstica, nos últimos 12 (doze) meses, que estão sendo atendidas pela Assistência Social do município; 2) Expedição de ofício à Polícia Civil solicitando informações quanto ao número de mulheres vítimas de violência doméstica nos últimos 12 (doze) meses; 3) Encaminhamento do projeto ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria

Nº 61/2022 - 30/03/2022 - Requer ao Presidente da Câmara enviar o Projeto de Lei n.º 36/2022 ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade do projeto

Nº 55/2022 - 24/03/2022 - Requer ao Presidente da Câmara enviar o Projeto de Lei n.º 34/2022 ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade do projeto

Nº 54/2022 - 24/03/2022 - Solicita que seja oficiado o Prefeito Municipal para que envie informações para questionamentos referentes ao seguro garantia previsto no inciso IV do § 2º do art. 4º da Lei n.º 2.574, de 1997, que se pretende incluir pelo art. 1º do Projeto de Lei n.º 22/2022

Nº 32/2022 - 25/02/2022 - Requer ao Presidente da Câmara enviar o Projeto de Lei n.º 23/2022 ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade do projeto

Nº 31/2022 - 24/02/2022 - Requer ao Presidente da Câmara enviar o Projeto de Lei n.º 22/2022 ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade do projeto

Nº 16/2022 - 10/02/2022 - Requer ao Presidente da Câmara enviar o Projeto de Lei n.º 10/2022 ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade do projeto

Nº 15/2022 - 10/02/2022 - Requer ao Presidente da Câmara enviar o Projeto de Lei n.º 09/2022 ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade do projeto

Nº 14/2022 - 10/02/2022 - Requer ao Presidente da Câmara enviar o Projeto de Lei n.º 129/2021 ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade do projeto

Nº 349/2021 - 08/12/2021 - Requer ao Presidente da Câmara enviar o Projeto de Lei n.º 126/2021 ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade do projeto

Nº 344/2021 - 01/12/2021 - Com referência ao Projeto de Lei n.º 106/2021, que declara de utilidade pública a Organização Não Governamental - ONG Patas de Rua de Lençóis Paulista, solicitamos a Vossa Excelência que oficie a referida entidade para que envie os documentos e informações complementares apontados pela Assessoria da Mesa Diretora

Nº 222/2021 - 20/08/2021 - Requer ao Presidente da Câmara enviar o Projeto de Lei n.º 76/2021 ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade do projeto

Nº 212/2021 - 11/08/2021 - Requer ao Presidente da Câmara enviar o Projeto de Lei n.º 77/2021 ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade do projeto

Nº 211/2021 - 11/08/2021 - Requer ao Presidente da Câmara enviar o Projeto de Lei n.º 75/2021 ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade do projeto

Nº 210/2021 - 11/08/2021 - Requer ao Presidente da Câmara enviar o Projeto de Lei n.º 74/2021 ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade do projeto

Nº 201/2021 - 05/08/2021 - Requer ao Presidente da Câmara enviar o Projeto de Lei n.º 73/2021 ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade do projeto

Nº 193/2021 - 28/07/2021 - Requer ao Presidente da Câmara, com referência ao Projeto de Lei n.º 72/2021, que: i) expeça ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que informe se há algum planejamento, projeto ou relação de bens duráveis que se pretende desenvolver/adquirir com os recursos provenientes da alienação pretendida; ii) seja encaminhado os autos ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade do projeto

Nº 192/2021 - 28/07/2021 - Requer ao Presidente da Câmara enviar o Projeto de Lei n.º 70/2021 ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade do projeto

Nº 191/2021 - 28/07/2021 - Requer ao Presidente da Câmara enviar o Projeto de Lei n.º 65/2021 ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade do projeto e da sua respectiva Emenda Aditiva n.º 01

Nº 148/2021 - 30/06/2021 - Requer ao Presidente da Câmara enviar o Projeto de Resolução n.º 02/2021 ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade do projeto

Nº 147/2021 - 30/06/2021 - Requer ao Presidente da Câmara enviar o Projeto de Lei n.º 65/2021 ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade do projeto

Nº 134/2021 - 09/06/2021 - Requer ao Presidente da Câmara enviar o Projeto de Lei n.º 59/2021 ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade do projeto

Nº 131/2021 - 02/06/2021 - Requer ao Presidente da Câmara enviar o Projeto de Lei n.º 57/2021 ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade do projeto

Nº 124/2021 - 28/05/2021 - Requer ao Presidente da Câmara enviar o Projeto de Lei Complementar n.º 03/2021 ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade do projeto

Nº 123/2021 - 28/05/2021 - Requer ao Presidente da Câmara enviar o Projeto de Lei n.º 56/2021 ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade do projeto

Nº 110/2021 - 12/05/2021 - Requer ao Presidente da Câmara enviar o Projeto de Lei n.º 53/2021 ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade, legalidade e redação do projeto

Nº 109/2021 - 12/05/2021 - Requer ao Presidente da Câmara enviar o Projeto de Lei n.º 51/2021 ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade, legalidade e redação do projeto

Nº 75/2021 - 01/04/2021 - Requer ao Presidente da Câmara enviar o Projeto de Lei Complementar n.º 02/2021 ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria

Nº 57/2021 - 03/03/2021 - Requer ao Presidente da Câmara enviar o Projeto de Lei n.º 36/2021 ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria

Nº 56/2021 - 03/03/2021 - Requer ao Presidente da Câmara enviar o Projeto de Lei n.º 34/2021 ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria

Nº 55/2021 - 03/03/2021 - Requer ao Presidente da Câmara enviar o Projeto de Lei n.º 33/2021 ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria

Nº 54/2021 - 03/03/2021 - Requer ao Presidente da Câmara enviar o Projeto de Lei n.º 32/2021 ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria

Nº 44/2021 - 24/02/2021 - Requer ao Presidente da Câmara enviar o Projeto de Lei n.º 31/2021 ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria

Nº 43/2021 - 24/02/2021 - Requer ao Presidente da Câmara enviar o Projeto de Lei n.º 30/2021 ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria

Nº 42/2021 - 24/02/2021 - Requer ao Presidente da Câmara enviar o Projeto de Lei n.º 29/2021 ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria

Nº 29/2021 - 10/02/2021 - Requer ao Presidente da Câmara enviar o Projeto de Resolução n.º 01/2021 ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade, legalidade e redação da matéria

Nº 27/2021 - 10/02/2021 - Requer ao Presidente da Câmara enviar o Projeto de Lei Complementar n.º 01/2021 ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade, legalidade e redação da matéria

Nº 23/2021 - 03/02/2021 - Requer ao Presidente da Câmara enviar o Projeto de Lei n.º 111/2019 ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade, legalidade e redação da Emenda Aditiva n.º 01

Nº 22/2021 - 03/02/2021 - Requer ao Presidente da Câmara enviar o Projeto de Lei n.º 23/2021 ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade, legalidade e redação da matéria

Nº 21/2021 - 03/02/2021 - Requer ao Presidente da Câmara enviar o Projeto de Lei n.º 22/2021 ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade, legalidade e redação da matéria