Correspondência Recebida Nº 201/2021
Tipo: Requerimento Administrativo
Data: 05/08/2021
Protocolo: 01347/2021
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Requer ao Presidente da Câmara enviar o Projeto de Lei n.º 73/2021 ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade do projeto
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Correspondência Recebida Nº 55/2021 | 09/06/2022 | 357,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 73/2021 | 30/07/2021 |
Institui a ‘Semana da Prevenção e Conscientização sobre a Gravidez Precoce’, e dá outras providências
Autoria: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli |
