Correspondência Recebida Nº 15/2022
Tipo: Requerimento Administrativo
Data: 10/02/2022
Protocolo: 00118/2022
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Requer ao Presidente da Câmara enviar o Projeto de Lei n.º 09/2022 ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade do projeto
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Correspondência Recebida Nº 5/2022 | 09/06/2022 | 356,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 9/2022 | 04/02/2022 |
Dispõe sobre a dação em pagamento de imóvel urbano situado na Rua Joaquim Gomes Machado, lote 14, quadra N, no bairro Cidade Jardim do Caju II
Autoria: Anderson Prado de Lima |
