Correspondência Recebida Nº 75/2021
Tipo: Requerimento Administrativo
Data: 01/04/2021
Protocolo: 00473/2021
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Requer ao Presidente da Câmara enviar o Projeto de Lei Complementar n.º 02/2021 ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Correspondência Recebida Nº 29/2021 | 09/06/2022 | 430,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 | 26/03/2021 |
Altera o Anexo VI da Lei Complementar n.º 38, de 20 de dezembro de 2020 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
