Correspondência Recebida Nº 57/2021
Tipo: Requerimento Administrativo
Data: 03/03/2021
Protocolo: 00328/2021
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Requer ao Presidente da Câmara enviar o Projeto de Lei n.º 36/2021 ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Correspondência Recebida Nº 25/2021 | 09/06/2022 | 265,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 36/2021 | 26/02/2021 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação de dispositivos luminosos de segurança em "containers" de armazenamento de material no âmbito de construções civis estacionados nas ruas do município de Lençóis Paulista, e dá outras providências
Autoria: Renato da Silva Gois, Leonardo Henrique de Oliveira |
