Correspondência Recebida Nº 16/2022
Tipo: Requerimento Administrativo
Data: 10/02/2022
Protocolo: 00119/2022
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Requer ao Presidente da Câmara enviar o Projeto de Lei n.º 10/2022 ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade do projeto
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Correspondência Recebida Nº 6/2022 | 09/06/2022 | 356,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 10/2022 | 04/02/2022 |
Desafeta e autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar áreas destinadas para 'Sistema de lazer' e 'Sistema Viário', localizadas no Jardim Itamarati, com áreas de propriedade de Antonio Ailton Caseiro e Newton Fraschetti
Autoria: Anderson Prado de Lima |
