Correspondência Recebida Nº 212/2021
Tipo: Requerimento Administrativo
Data: 11/08/2021
Protocolo: 01388/2021
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Requer ao Presidente da Câmara enviar o Projeto de Lei n.º 77/2021 ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade do projeto
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 62/2021 | 09/06/2022 | 359,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 77/2021 | 06/08/2021 |
Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho na cidade de Lençóis Paulista, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher
Autoria: Renato da Silva Gois |
