Correspondência Recebida Nº 123/2021
Tipo: Requerimento Administrativo
Data: 28/05/2021
Protocolo: 00922/2021
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Requer ao Presidente da Câmara enviar o Projeto de Lei n.º 56/2021 ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade do projeto
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Correspondência Recebida Nº 42/2021 | 09/06/2022 | 379 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 56/2021 | 21/05/2021 |
Desafeta duas áreas de 'sistema de lazer', situadas no Conjunto Habitacional Lençóis Paulista II, para fins de implantação de reservatório e poço tubular profundo pelo Serviço Autônomo de Água e Esgotos
Autoria: Anderson Prado de Lima |