Correspondência Recebida Nº 42/2021
Tipo: Requerimento Administrativo
Data: 24/02/2021
Protocolo: 00267/2021
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Requer ao Presidente da Câmara enviar o Projeto de Lei n.º 29/2021 ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Correspondência Recebida Nº 16/2021 | 09/06/2022 | 305,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 29/2021 | 19/02/2021 |
Institui o Dia Municipal de Memória às vítimas da Covid-19
Autoria: Rômulo Paulon Pegolo, Leonardo Henrique de Oliveira |
