Correspondência Recebida Nº 147/2021
Tipo: Requerimento Administrativo
Data: 30/06/2021
Protocolo: 01154/2021
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Requer ao Presidente da Câmara enviar o Projeto de Lei n.º 65/2021 ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade do projeto
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Correspondência Recebida Nº 49/2021 | 09/06/2022 | 336,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 65/2021 | 25/06/2021 |
Proíbe o uso de buzina por composições ferroviárias que trafegam pelo perímetro urbano de Lençóis Paulista no período compreendido entre as 22h e 6h
Autoria: Renato da Silva Gois, Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Jucimário Cerqueira dos Santos, Luiz Gonzaga da Silva, Nardeli da Silva, Valdivino Miguel Barbosa |
