Autógrafos (190)

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 60/2024 - 03/09/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 60/2024 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 5.839, de 07 de agosto de 2024 e sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando a aquisição de equipamentos para o centro cirúrgico.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 98/2023 - 13/08/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 98/2023 - Declara de Utilidade Pública o Instituto Filiol.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 47/2024 - 13/08/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 47/2024 - Declara de Utilidade Pública a Sociedade Amigos do Hospital Nossa Senhora da Piedade.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 56/2024 - 13/08/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 56/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial, para obras de recapeamento asfáltico do bairro Jardim Monte Azul, no município de Lençóis Paulista.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 57/2024 - 13/08/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 57/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para o custeio de serviços de atenção primária em saúde.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 58/2024 - 13/08/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 58/2024 - Dispõe sobre a autorização para aditamento do Termo de Colaboração nº 03/2024, celebrado com a Associação Amorada, para custear a atual demanda do serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 53/2024 - 06/08/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 53/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial, para investimentos em infraestrutura urbana e assistência hospitalar no município de Lençóis Paulista.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 54/2024 - 06/08/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 54/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial, para aquisição de equipamentos para o Centro Municipal de Formação Profissional de Lençóis Paulista.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 49/2024 - 23/07/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 49/2024 - Dispõe sobre a declaração, nos termos da Lei Municipal n.º 4.546, de 28 de novembro de 2013, como Patrimônio Cultural, Imaterial e Intangível de Lençóis Paulista, a Orquestra Municipal de Sopros 'Maestro Agostinho Duarte Martins'.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 52/2024 - 02/07/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 52/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para o custeio de serviços de atenção primária em saúde.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 106/2021 - 02/07/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 106/2021 - Declara de Utilidade Pública a Organização não Governamental - 'ONG Patas de Rua de Lençóis Paulista'

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 39/2024 - 25/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 39/2024 - Dispõe sobre autorização para alteração da titularidade da doação de que trata a Lei Municipal n.º 5.106, de 17 de abril de 2018.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 48/2024 - 25/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 48/2024 - Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais de Lençóis Paulista, para vigorar no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 34/2024 - 18/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 34/2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 - 18/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 - Estabelece o plano de amortização para equacionamento do deficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social para o exercício de 2024.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 50/2024 - 11/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 50/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para o custeio de serviços de atenção hospitalar.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 51/2024 - 11/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para o custeio de serviços de atenção hospitalar (exames de imagem).

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 45/2024 - 04/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 45/2024 - Dispõe sobre a autorização para aditar o Termo de Fomento nº 001/2024, celebrado com a Associação dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista - ADEFILP.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 46/2024 - 04/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 46/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para execução orçamentária dos recursos recebidos da PNAB - Política Nacional Aldir Blanc - Lei Federal nº 14.933, de 08 de julho de 2022.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 41/2024 - 28/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 41/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para aquisição de medicamentos para Unidades Básicas de Saúde do Município.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 42/2024 - 28/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 42/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para aquisição de medicamentos para Unidade Básicas de Saúde do Município.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 43/2024 - 28/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 43/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para aquisição de medicamentos para Unidades Básicas de Saúde do Município.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 44/2024 - 28/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2024 - Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP para execução de obras de infraestrutura viária na estrada vicinal LEP 134.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 33/2024 - 21/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 33/2024 - Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo - CONCEN, na forma em que especifica, e dá outras providências.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 35/2024 - 30/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 35/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para execução de obras de Recapeamento Asfáltico da Rua Adolfo Biral, Jardim Ibaté, no município de Lençóis Paulista.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 36/2024 - 30/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para custeio de serviços de Atenção Especializada em Saúde.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 37/2024 - 30/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 37/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e repasse de recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 21/2024 - 16/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/2024 - Dispõe sobre a retomada da área concedida em favor de Rosana B. dos Santos da Silva-EPP, através do Contrato n.º 002/2020.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 22/2024 - 16/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22/2024 - Dispõe sobre a retomada da área concedida em favor de Leonardo Victor Romani-EPP, através do Contrato n.º 012/2020.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 - 02/04/2024 - Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal permutar área pública situada na Avenida Carlos Drumond de Andrade, com área de propriedade de Fábio José Luiz e Viviane Franco da Rosa Luiz.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 32/2024 - 02/04/2024 - Dispõe sobre a proibição de instalação de aterro sanitário ou similar e o recebimento de resíduos e de rejeitos de qualquer natureza nos limites territoriais do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 6/2024 - 02/04/2024 - Declara de Utilidade Pública a COOPERATIVA DE RECICLAGEM DE LENÇÓIS PAULISTA - COOPRELP.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 27/2024 - 19/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 27/2024 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e suas Autarquias, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 28/2024 - 19/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 28/2024 - Fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 29/2024 - 19/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2024 - Dispõe sobre a autorização para que o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista - SAAE, abra crédito especial para execução do empreendimento cadastrado no Sistema de Informações Gerenciais do FEHIDRO - SINFEHIDRO sob o Código 2022-TJ_COB-126, denominado "Elaboração de Projeto Executivo para Tratamento, Desaguamento e Disposição Final de Lodo de ETA, no SAAE de Lençóis Paulista - SP".

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 30/2024 - 19/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 30/2024 - Dispõe sobre a autorização para que o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista - SAAE, abra crédito especial para execução do empreendimento cadastrado no Sistema de Informações Gerenciais do FEHIDRO - SINFEHIDRO sob o Código 2022-TJ-508, denominado "Levantamento Planialtimétrico e Cadastral do Sistema de Esgotamento Sanitário em Lençóis Paulista, com Licenciamento Ambiental e Projeto Executivo para Duplicação de Interceptores".

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 24/2024 - 12/03/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para execução de obras de Recapeamento Asfáltico de trechos de ruas do bairro Jardim Cruzeiro, no município de Lençóis Paulista.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 25/2024 - 12/03/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para execução de obras de reforma do Estádio Municipal Archângelo Brega (Bregão), no município de Lençóis Paulista.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 26/2024 - 12/03/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para execução de obras de ampliação da creche Cleide Therezinha Biral Capelari, no município de Lençóis Paulista.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 20/2024 - 27/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 20/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para aquisição de medicamentos para Unidades Básicas de Saúde do Município.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 - 27/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 27 de 1º de agosto de 2005, que reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Lençóis Paulista.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 19/2024 - 19/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/2024 - Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio e abertura de crédito especial para aquisição de 2 (duas) motocicletas para a Guarda Civil Municipal.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 18/2024 - 15/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 18/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para realização de investimentos em infraestrutura urbana, com a execução de obras de Recapeamento Asfáltico de ruas do Jardim Monte Azul e Vila Mamedina, no município de Lençóis Paulista.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 1/2024 - 06/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1/2024 - Dispõe sobre a autorização para reabertura de crédito especial, referente a recursos repassados pelo Governo do Estado de São Paulo para aquisição de equipamentos de informática para as Unidades Básicas de Saúde.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 2/2024 - 06/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 2/2024 - Dispõe sobre a autorização para reabertura de crédito especial para o custeio de serviços de Atenção Primária à Saúde.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 3/2024 - 06/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2024 - Dispõe sobre a autorização para reabertura de crédito especial para a realização do Projeto 'Polo de Informática'.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 4/2024 - 06/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/2024 - Dispõe sobre a autorização para reabertura de crédito especial para o custeio de serviços socioassistenciais realizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 5/2024 - 06/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para execução de obras de Recapeamento Asfáltico de trechos das ruas 13 de Maio e Coronel Virgílio Rocha, no município de Lençóis Paulista.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 7/2024 - 06/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para execução de obras de Recapeamento Asfáltico da Avenida Jácomo Augusto Paccola, Avenida Marechal Castelo Branco, Avenida Nove de Julho, Rua Ana Maria Machado, Rua Piedade e Rua Sete de Setembro, no município de Lençóis Paulista.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 8/2024 - 06/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 8/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para execução de obras de Recapeamento Asfáltico de trechos de ruas dos bairros Jardim Monte Azul, Maria Luiza I e Jardim Ubirama, no município de Lençóis Paulista.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 9/2024 - 06/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 9/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial, para execução de obras de ampliação do Ambulatório de Especialidades 'Dr. Antonio Tedesco', no município de Lençóis Paulista.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 10/2024 - 06/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para execução de obras de implantação de jardim sensorial e mini zoológico de esculturas, no Parque Sidelpa, no município de Lençóis Paulista.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 11/2024 - 06/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial, para o custeio e manutenção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 12/2024 - 06/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial, para realização de investimentos em infraestrutura esportiva no Parque Sidelpa, no município de Lençóis Paulista.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - 06/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - Dispõe sobre a autorização para reabertura de crédito especial para utilização de saldo residual de repasse destinado ao custeio de serviços do Programa "Acolhe Mais".

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 14/2024 - 06/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/2024 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados - 'Lar Nossa Senhora dos Desamparados', visando a implantação de sala de fisioterapia no prédio da entidade.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 15/2024 - 06/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 15/2024 - Dispõe sobre a autorização para o repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 16/2024 - 06/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2024 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Casa de Apoio Projeto Esperança - Cape, para execução do Projeto 'Despertando um novo olhar sobre a Prevenção'.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 17/2024 - 06/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 17/2024 - Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Lençóis Paulista, para vigorar no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 81/2023 - 15/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 81/2023 - Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal da Infância e Adolescência do município de Lençóis Paulista.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 82/2023 - 15/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 82/2023 - Disciplina a atividade de transporte recreativo de passageiros, popularmente conhecidos como ‘trenzinhos’; e altera dispositivo da Lei Municipal n.º 4.635, de 9 de junho de 2014, que dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem-estar e do sossego público no âmbito do município de Lençóis Paulista.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 83/2023 - 15/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 83/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.660, de 20 de Dezembro de 2006 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 84/2023 - 15/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 84/2023 - Dispõe sobre a criação do Serviço de Assistência Judiciária Municipal Gratuita e dá outras providências.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 86/2023 - 15/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 86/2023 - Dispõe sobre a desafetação de área livre, situada na Rua Francisco de Assis Barbosa, no Núcleo Habitacional João Zillo.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 87/2023 - 15/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 87/2023 - Dispõe sobre a desafetação de área institucional, situada na Rua Henrique Losinskas Alves, no Conjunto Habitacional Lençóis Paulista IV.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 88/2023 - 15/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 88/2023 - Dispõe sobre a desafetação de área livre, situada na Rua Guilherme Figueiredo, no Núcleo Habitacional João Zillo.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 89/2023 - 15/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 89/2023 - Dispõe sobre a desafetação de área comercial, situada na Avenida Maestro Alfredo de Oliveira Capucho, no Conjunto Habitacional Maestro Júlio Ferrari.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 90/2023 - 15/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 90/2023 - Dispõe sobre a desafetação de sistema de lazer, situada na Rua Américo Jacobina Lacombe, no Núcleo Habitacional João Zillo IV.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 92/2023 - 15/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 92/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 5.502, de 23 de novembro de 2021 que estabelece os critérios orientadores para a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social no município de Lençóis Paulista.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 94/2023 - 15/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 94/2023 - Institui o ‘Projeto Criando Raízes’ no âmbito do município de Lençóis Paulista, que consiste no plantio de árvores pelos pais de crianças recém-nascidas.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 97/2023 - 15/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 97/2023 - Dispõe sobre a utilização do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no âmbito do município de Lençóis Paulista.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 - 15/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 100, de 8 de fevereiro de 2017 - Plano Diretor Participativo.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 114/2023 - 13/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 114/2023 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Legião Feminina de Lençóis Paulista, para execução do Projeto 'Geração do Futuro'.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 72/2023 - 12/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 72/2023 - Institui no Município de Lençóis Paulista o 'Dia da Equoterapia' e dá outras providências.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 79/2023 - 12/12/2023 - Autógrafo ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 79/2023 - Institui no Calendário de Eventos Esportivos do Município de Lençóis Paulista o “Memorial Professor Antonio Borcat”.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 85/2023 - 12/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 85/2023 - Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano Diretor de Turismo de Lençóis Paulista, instituído por meio da Lei Municipal n.º 5.379, de 4 de agosto de 2020.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 96/2023 - 12/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 96/2023 - Dispõe sobre a alteração do 'Anexo de metas e prioridades para 2024', constante da Lei Municipal n.º 5.710, de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 99/2023 - 12/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 99/2023 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista - ADEFILP, visando a execução de serviços assistenciais de atendimento aos deficientes físicos.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 100/2023 - 12/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 100/2023 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida, visando a execução de serviços assistenciais, contemplando ações de atendimento à comunidade carente - Programa Cesta Básica.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 101/2023 - 12/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 101/2023 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados - 'Lar Nossa Senhora dos Desamparados', visando a execução de serviços assistenciais, de atendimento aos anciãos desamparados.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 102/2023 - 12/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 102/2023 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação das Franciscanas Missionárias do Coração Imaculado de Maria - 'Lar da Criança Dona Angelina Zillo', visando a execução de serviços educacionais, contemplando ações de atendimento a crianças em tempo integral.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 103/2023 - 12/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 103/2023 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Rede de Combate ao Câncer de Lençóis Paulista, visando a execução de serviços assistenciais de atendimento a pessoas portadoras de câncer.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 104/2023 - 12/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 104/2023 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista, visando a execução de serviços assistenciais de atendimento aos excepcionais.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 105/2023 - 12/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 105/2023 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista, visando a execução de serviços educacionais.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 106/2023 - 12/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 106/2023 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista, visando a manutenção de serviços educacionais e execução de serviços de auxílio transporte.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 107/2023 - 12/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 107/2023 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando a execução de serviços hospitalares de atendimento à população.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 108/2023 - 12/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 108/2023 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando o custeio de serviços hospitalares de quimioterapia.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 109/2023 - 12/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 109/2023 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Legião Feminina de Lençóis Paulista, para execução de serviços assistenciais, contemplando ações de atendimento às adolescentes aprendizes.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 110/2023 - 12/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 110/2023 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Legião Mirim de Lençóis Paulista, para execução de serviços assistenciais, contemplando ações de atendimento aos adolescentes aprendizes.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 111/2023 - 12/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 111/2023 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação da Mulher Unimed de Lençóis Paulista, para a execução do Projeto 'Vida Iluminada'.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 112/2023 - 12/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 112/2023 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE, para execução de serviços socioassistenciais de acolhimento em república.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 113/2023 - 12/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 113/2023 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Legião Mirim de Lençóis Paulista, para execução do Projeto 'Oficinas de Mídias'.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 115/2023 - 12/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 115/2023 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista - APAE, para implantação de sala equiparada para atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 116/2023 - 12/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 116/2023 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação Amorada, para execução do Projeto 'Divertidamente'.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 117/2023 - 12/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 117/2023 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação Amorada, para execução de serviços de Acolhimento Institucional a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e/ou social.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 118/2023 - 12/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 118/2023 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Associação das Franciscanas Missionárias do Coração Imaculado de Maria - 'Lar da Criança Dona Angelina Zillo', para execução do Projeto de capacitação do corpo docente e gestor da entidade.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 123/2023 - 12/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 123/2023 - Dispõe sobre a autorização para aditamento do Termo de Fomento n.º 06/2023, celebrado com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 119/2023 - 05/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 119/2023 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para o custeio de serviços de Atenção Hospitalar e Emergencial.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 120/2023 - 05/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 120/2023 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para aquisição de medicamentos para a rede de Atenção Primária.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 121/2023 - 05/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 121/2023 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para o custeio de serviços de Atenção Primária à Saúde.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 122/2023 - 05/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 122/2023 - Dispõe sobre a doação de veículo a favor da Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 80/2023 - 05/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 80/2023 - Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, no município de Lençóis Paulista e dá outras providências.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 91/2023 - 28/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 91/2023 - Autoriza abrir crédito especial para aquisição de medicamentos para unidades de saúde.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 76/2023 - 28/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 76/2023 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 78/2023 - 22/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 78/2023 - Desafeta parte de imóvel designado como área institucional, situado no Jardim Monte Azul e Jardim Maria Luiza II.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 75/2023 - 24/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 75/2023 - Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação, áreas públicas que especifica, para o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 68/2023 - 10/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 68/2023 - Regulamenta a Comissão Municipal de Análise de Parcelamento e Uso do Solo Urbano no Município de Lençóis Paulista.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 77/2023 - 10/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 77/2023 - Autoriza aditar o Termo de Fomento nº 06/2023, celebrado com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 71/2023 - 26/09/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 71/2023 - Altera a Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018 - comércio eventual ou ambulante.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 74/2023 - 26/09/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 74/2023 - Autoriza abrir crédito especial para aquisição de equipamentos de processamento de dados para atenção básica.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 50/2023 - 19/09/2023 - Autógrafo ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 50/2023 - Desafeta parte de imóveis que especifica, designados, respectivamente, como Sistema de Lazer e Área Verde, situados no Núcleo Habitacional João Zillo e no Jardim Grajaú.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 52/2023 - 19/09/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 52/2023 - Regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança e do Termo de Referência Técnico (TRT) do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), nos termos do artigo 114 e seguintes do Plano Diretor e artigos 36 e seguintes do Estatuto da Cidade, e dá outras providências.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 48/2023 - 12/09/2023 - Autógrafo ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 48/2023 - Desafeta parte de imóveis que especifica, ambos designados como Sistema de Lazer, situados no Distrito de Alfredo Guedes e no Conjunto Habitacional Ibaté.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 61/2023 - 12/09/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 61/2023 - Institui o ‘Dia da Bandeira Municipal’, e dá outras providências.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 63/2023 - 12/09/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 63/2023 - Assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Município de Lençóis Paulista.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 64/2023 - 12/09/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 64/2023 - Institui o Dia e a Semana Municipal da Gratidão em Reconhecimento aos Profissionais da Saúde do Município de Lençóis Paulista, e cria a honraria ‘Dr. Rowilson Roselli Abiuzzi’.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 70/2023 - 05/09/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 70/2023 - Autoriza abrir crédito especial para o custeio das ações previstas na Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 60/2023 - 05/09/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 60/2023 - Altera a Lei Municipal nº 1.853, de 27 de maio de 1986, que estabelece normas para Declaração de Utilidade Pública.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 66/2023 - 22/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 66/2023 - Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista - SAAE, a abrir crédito especial para execução do empreendimento cadastrado no Sistema de Informações Gerenciais do FEHIDRO - SINFEHIDRO sob o Código 2022-TJ-508, denominado "Levantamento Planialtimétrico e Cadastral do Sistema de Esgotamento Sanitário em Lençóis Paulista, com Licenciamento Ambiental e Projeto Executivo para Duplicação de Interceptores".

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 67/2023 - 22/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 67/2023 - Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista - SAAE, a abrir crédito especial para execução do empreendimento cadastrado no Sistema de Informações Gerenciais do FEHIDRO - SINFEHIDRO sob o Código 2022-TJ_COB-126, denominado "Elaboração de Projeto Executivo para Tratamento, Desaguamento e Disposição Final de Lodo de ETA, no SAAE de Lençóis Paulista-SP".

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 69/2023 - 22/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 69/2023 - Regulamenta o artigo 198, § 12, da Constituição Federal e a Lei Federal n.º 14.434, de 04 de agosto de 2022, que instituem o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 47/2023 - 22/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 47/2023 - Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 146/2022 - 22/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 146/2022 - Desafeta área de lazer, situada na Avenida Prefeito Jácomo Nicolau Paccola, para fins de implantação de lotes comerciais.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 62/2023 - 15/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 62/2023 - Altera a Lei Municipal nº 5.724, de 02 de agosto de 2023.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 53/2023 - 01/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 53/2023 - Dispõe sobre a criação e regulamentação da Orquestra de Viola e Violão 'Boca do Sertão' de Lençóis Paulista.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 54/2023 - 01/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 54/2023 - Autoriza abrir crédito especial para o custeio de serviços de Atenção Primária à Saúde com recurso repassado pelo Governo Federal.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 55/2023 - 01/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 55/2023 - Autoriza abrir crédito especial para o custeio de serviços socioassistenciais realizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - 01/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - Autoriza abrir crédito especial para a realização do Projeto 'Polo de Informática'.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 57/2023 - 01/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 57/2023 - Autoriza abrir crédito especial para o custeio de serviços socioassistenciais do Programa 'Acolhe Mais'.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 58/2023 - 01/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 58/2023 - Autoriza abrir crédito especial e a estabelecer parceria com a Associação dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista - ADEFILP, para custeio de serviços socioassistenciais.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 59/2023 - 01/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 59/2023 - Autoriza abrir crédito especial e a estabelecer parceria com a Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE, para custeio de serviços socioassistenciais.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 - 04/07/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 - Altera a Lei Complementar nº 38, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, suas autarquias, empresas da administração direta, indireta e fundacional e dá outras providências.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 - 04/07/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 41/2023 - Autoriza aditar o Termo de Fomento nº 007/2023, celebrado com a Legião Feminina de Lençóis Paulista.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 42/2023 - 04/07/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 42/2023 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 002/2023, celebrado com a Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados - 'Lar Nossa Senhora dos Desamparados'.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 43/2023 - 04/07/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 43/2023 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 004/2023, celebrado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 44/2023 - 04/07/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2023 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 005/2023, celebrado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 45/2023 - 04/07/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 45/2023 - Autoriza o repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 49/2023 - 04/07/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 49/2023 - Institui a Forma Especial de Pagamento à vista e o Parcelamento Especial com remissão de multa e juros dos créditos fazendários do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 51/2023 - 04/07/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/2023 - Institui a Forma Especial de Pagamento à vista e o Parcelamento Especial com remissão de multa e juros dos créditos fazendários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, de Lençóis Paulista e dá outras providências.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 35/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 35/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 37/2023 - 27/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 37/2023 - Institui o Programa Bolsa Aluguel em favor dos núcleos familiares que residam em imóveis situados em área de risco e desapropriados por utilidade ou necessidade pública, no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 - 13/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 - Estabelece o plano de amortização para equacionamento do deficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social para o exercício de 2023.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 36/2023 - 06/06/2023 - Autógrafo ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 36/2023 - Dispõe sobre a juntada de documentos por advogados no processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal Direta ou Indireta e dá outras providências.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 38/2023 - 06/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 38/2023 - Autoriza abrir crédito especial e a estabelecer parceria com a Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados - 'Lar Nossa Senhora dos Desamparados', para aquisição de equipamentos.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 39/2023 - 06/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 39/2023 - Autoriza a estabelecer parceria com a Associação das Franciscanas Missionárias do Coração Imaculado de Maria - 'Lar da Criança Dona Angelina Zillo', visando o custeio da instalação de equipamentos de geração de energia solar fotovoltaica no prédio da entidade.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 40/2023 - 06/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 40/2023 - Autoriza abrir crédito especial e celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para a realização da 65ª Edição dos Jogos Regionais da 3ª região esportiva do Estado de São Paulo.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 30/2023 - 23/05/2023 - Autógrafo ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 30/2023 - Institui o ‘Mês da Conscientização da Doença de Parkinson’, e dá outras providências.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 18/2023 - 16/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 18/2023 - Dispõe sobre a utilização do solo rural para fins urbanos, mediante a implantação de condomínios de chácaras de recreio, e dá outras providências.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 3/2023 - 16/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2023 - Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público e privado no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 - 09/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 - Altera a Lei Complementar nº 114, de 21 de agosto de 2019, que dispõe sobre a organização da Guarda Civil Municipal de Lençóis Paulista.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 17/2023 - 09/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 17/2023 - Revoga a Lei nº 5.398, de 21 de outubro de 2020, que dispõe sobre os empreendimentos de chácaras de recreio no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 151/2022 - 03/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 151/2022 - Desafeta Área Institucional e autoriza o Poder Executivo a aliená-la, por meio de doação, para a Associação dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 32/2023 - 03/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 32/2023 - Autoriza a abertura de crédito especial mediante transferência de recursos do Governo Federal, para o custeio de exames de cateterismo, no município de Lençóis Paulista.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 33/2023 - 03/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 33/2023 - Autoriza a abertura de crédito especial mediante transferência de recursos do Governo Federal, para aquisição de um veículo tipo van para o município de Lençóis Paulista.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 34/2023 - 03/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 34/2023 - Autoriza a abertura de crédito especial mediante transferência de recursos do Governo Federal, destinados à execução de obras de infraestrutura na Avenida 25 de Janeiro, no município de Lençóis Paulista.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 149/2022 - 25/04/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 149/2022 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 12/2023 - 11/04/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/2023 - Dispõe sobre a instituição, no Município de Lençóis Paulista, do Programa Nosso Sonho, voltado a viabilizar e promover lotes urbanizados para população e atendimento do direito de moradia.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 31/2023 - 11/04/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 31/2023 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando o custeio de reforma no setor da maternidade.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 22/2023 - 04/04/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22/2023 - Institui no calendário oficial do Município de Lençóis Paulista, o 'Dia do Leonismo' e dá outras providências.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 1/2023 - 04/04/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1/2023 - Dispõe sobre a dação em pagamento de imóveis urbanos situados no loteamento Jardim Heleno Quitéria.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 124/2022 - 28/03/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 124/2022 - Dispõe sobre a regulamentação e o licenciamento de atividade de comercialização e reciclagem de material metálico em geral, ferrosos ou não ferrosos, denominado genericamente de sucata, em consonância ao disposto na Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos, dá outras providências.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 119/2022 - 28/03/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 119/2022 - Institui o Programa Municipal de Inclusão Produtiva no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 28/2023 - 21/03/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 28/2023 - Fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 29/2023 - 21/03/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2023 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 142/2022 - 14/03/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 142/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes no município de Lençóis Paulista.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 143/2022 - 14/03/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 143/2022 - Desafeta parte do imóvel designado como Área Verde 'R', situada no Jardim Carolina.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 23/2023 - 14/03/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 23/2023 - Regulamenta o artigo 212-A, inciso XII, da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020, que dispõe sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério da educação básica pública.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 25/2023 - 14/03/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 25/2023 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal e suas Autarquias, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 26/2023 - 14/03/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 26/2023 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal e suas Autarquias.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 27/2023 - 14/03/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 27/2023 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos agentes políticos do Executivo Municipal, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 11/2023 - 14/03/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/2023 - Dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Animal e dá outras providências.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 24/2023 - 07/03/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2023 - Altera a Lei Municipal nº 4.905, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Lençóis Paulista.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 4/2023 - 28/02/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/2023 - Altera a Lei Municipal nº 5.250, de 25 de junho de 2019 que dispõe sobre a criação do Programa Frente Solidária.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 144/2022 - 28/02/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 144/2022 - Desafeta área verde, situada no Jardim do Caju II.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 145/2022 - 28/02/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 145/2022 - Desafeta área verde, situada no Distrito Industrial III, para fins de concessão de direito real de uso, nos termos da Lei Municipal nº 5.256, de 12 de agosto de 2019 e alterações.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 20/2023 - 23/02/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 20/2023 - Autoriza abrir crédito especial para realização de obras de infraestrutura no Parque do Povo, no município de Lençóis Paulista.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 21/2023 - 23/02/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/2023 - Institui Auxílio Financeiro Emergencial às famílias atingidas pela enchente ocorrida em 18 de fevereiro deste ano e dá outras providências.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 19/2023 - 23/02/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/2023 - Autoriza reabrir crédito especial para execução do Convênio n.º 056/2019, celebrado com o Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN, que tem por objeto o desenvolvimento de ações pertinentes ao Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 13/2023 - 23/02/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de rede de energia elétrica no Jardim Heleno Quitéria, à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 152/2022 - 23/02/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 152/2022 - “Institui no calendário oficial do município de Lençóis Paulista, o ‘Dia do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS' e dá outras providências’.”

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 - 14/02/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/2023 - Autoriza abrir crédito especial e celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para a realização da 25ª edição dos Jogos da Melhor Idade - JOMI.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 15/2023 - 14/02/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 15/2023 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 11/2023, celebrado com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 16/2023 - 14/02/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2023 - Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 06/2023, celebrado com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 2/2023 - 07/02/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 2/2023 - Autoriza abrir crédito especial para ocorrer com despesas de contrapartida referente a aquisição de Usina Móvel de Tratamento de Resíduos da Construção Civil por parte do Consórcio Intermunicipal dos Vales dos Rios Tietê-Paraná - CITP.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 5/2023 - 07/02/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/2023 - Autoriza reabrir crédito especial, referente a recursos repassados pelo Governo Federal para implantação de um núcleo do Programa Seleções do Futuro.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 6/2023 - 07/02/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 6/2023 - Autoriza reabrir crédito especial para utilização de saldo residual de repasse oriundo do Fundo Estadual de Saúde, para aquisição de equipamentos de informática.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 7/2023 - 07/02/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7/2023 - Autoriza reabrir crédito especial para utilização de saldo residual do Convênio SJDC/FID nº 003/2017 e execução de obras complementares no aterro sanitário deste município de Lençóis Paulista.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 8/2023 - 07/02/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 8/2023 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Estadual, para execução de obras de construção de calçadas acessíveis, no município de Lençóis Paulista.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 9/2023 - 07/02/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 9/2023 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para realização de obras de infraestrutura no Parque do Povo, no município de Lençóis Paulista.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 10/2023 - 07/02/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/2023 - Autoriza reabrir crédito especial para utilização de saldo residual de recursos repassados pelo Governo Estadual, para Construção de Unidade de Saúde no Jardim Planalto, no município de Lençóis Paulista.