Data: 05/12/2023

Autoria: Mesa Diretora 2023/2024

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 80/2023 - Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, no município de Lençóis Paulista e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 80/2023 - Autógrafo .pdf 05/12/2023 2,8 MB
PL 80/2023 - Autógrafo .docx 04/12/2023 73,9 KB

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Projeto de Lei Nº 80/2023 26/10/2023 Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, no município de Lençóis Paulista e dá outras providências.

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