Projeto de Lei Nº 80/2023
Tipo: Executivo
Data: 26/10/2023
Protocolo: 02187/2023
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, no município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/10/2023 | 3,6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 05/12/2023 - Prazo: 09/02/2024
Objetivo: Para providências
Complemento: Autógrafo
Documento vinculado: Ofício Nº 697/2023
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 04/12/2023
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 05/12/2023
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 80/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 01/12/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: 2ª votação
Resposta: 04/12/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 24/11/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Projeto - em 1ª votação
Resposta: 27/11/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2023/2024
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024
Envio: 24/11/2023 - Prazo: 11/12/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 24/11/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 80/2023
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023/2024
Destinatário: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2023/2024
Envio: 22/11/2023 - Prazo: 07/12/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 24/11/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 80/2023
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023/2024
Envio: 10/11/2023 - Prazo: 27/11/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 22/11/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 80/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 09/11/2023 - Prazo: 24/11/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 10/11/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 80/2023
Remetente: Assessoria da Mesa Diretora
Destinatário: Presidência
Envio: 09/11/2023
Objetivo: Instrução
Resposta: 09/11/2023
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; 3) Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; 4) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 31/10/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 09/11/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 80/2023
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 30/10/2023
Objetivo: Instrução
Resposta: 31/10/2023
Resultado: Despacho
Complemento: Preliminarmente, ao Assessor da Mesa Diretora para parecer e demais orientações com relação ao projeto
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 27/10/2023
Objetivo: Leitura
Resposta: 30/10/2023
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 80/2023 | 09/11/2023 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 80/2023 - Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, no município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
|
| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 80/2023 | 10/11/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2023 - Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, no município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
|
| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 80/2023 | 22/11/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2023 - Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, no município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023/2024 |
|
| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 80/2023 | 24/11/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2023 - Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, no município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2023/2024 |
|
| Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 80/2023 | 24/11/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2023 - Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, no município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024 |
|
| Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 80/2023 | 05/12/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 80/2023 - Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, no município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
|
| Lei Ordinária Nº 5748 | 05/12/2023 |
Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, no município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 37ª Sessão Ordinária de 2023 | 30/10/2023 | Leitura |
| Pauta | 41ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/11/2023 | 1ª Discussão |
| Pauta | 42ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/12/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
