Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 80/2023
Data: 22/11/2023
Protocolo: 02394/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2023 - Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, no município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 80/2023 - Parecer_2_OSPAP | .docx | 17/11/2023 | 64,7 KB | |
| PL 80/2023 - Parecer_2_OSPAP | 22/11/2023 | 357,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 80/2023 | 26/10/2023 | Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, no município de Lençóis Paulista e dá outras providências. |
