Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 80/2023
Data: 10/11/2023
Protocolo: 02314/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2023 - Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, no município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 80/2023 - Parecer_1_CJR | .docx | 10/11/2023 | 88,4 KB | |
| PL 80/2023 - Parecer_1_CJR | 10/11/2023 | 371,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 80/2023 | 26/10/2023 | Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, no município de Lençóis Paulista e dá outras providências. |
