Data: 16/05/2023

Autoria: Mesa Diretora 2023/2024

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2023 - Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público e privado no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 03-2023 - Autógrafo .docx 15/05/2023 89,1 KB
PL 03-2023 - Autógrafo .pdf 16/05/2023 861,8 KB

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Projeto de Lei Nº 3/2023 02/02/2023 Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público e privado no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.

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