Data: 09/05/2023

Autoria: Mesa Diretora 2023/2024

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 17/2023 - Revoga a Lei nº 5.398, de 21 de outubro de 2020, que dispõe sobre os empreendimentos de chácaras de recreio no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 17/2023 - Autógrafo .docx 08/05/2023 85,6 KB
PL 17/2023 - Autógrafo .pdf 09/05/2023 154 KB

Documento Principal

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Projeto de Lei Nº 17/2023 15/02/2023 Revoga a Lei nº 5.398, de 21 de outubro de 2020, que dispõe sobre os empreendimentos de chácaras de recreio no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.

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