Autógrafo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 27/2024
Data: 19/03/2024
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 27/2024 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e suas Autarquias, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 27/2024 - Autógrafo | .docx | 19/03/2024 | 66,4 KB | |
| PL 27/2024 - Autógrafo | 19/03/2024 | 670,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 27/2024 | 13/03/2024 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e suas Autarquias, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. |
