Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 124/2022
Data: 28/03/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 124/2022 - Dispõe sobre a regulamentação e o licenciamento de atividade de comercialização e reciclagem de material metálico em geral, ferrosos ou não ferrosos, denominado genericamente de sucata, em consonância ao disposto na Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos, dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 124/2022 - Autógrafo | 28/03/2023 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 124/2022 | 25/11/2022 | Dispõe sobre a regulamentação e o licenciamento de atividade de comercialização e reciclagem de material metálico em geral, ferrosos ou não ferrosos, denominado genericamente de sucata, em consonância ao disposto na Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos, dá outras providências. |
