Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 24/2023
Data: 07/03/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2023 - Altera a Lei Municipal nº 4.905, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Lençóis Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 24/2023 - Autógrafo | 07/03/2023 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 24/2023 | 03/03/2023 | Altera a Lei Municipal nº 4.905, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Lençóis Paulista. |