Projeto de Lei Nº 24/2023
Tipo: Executivo
Data: 03/03/2023
Protocolo: 00355/2023
Situação: Norma
Regime: Urgência Especial
Quórum: Maioria simples
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 4.905, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Lençóis Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 24/2023 | 03/03/2023 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 07/03/2023 - Prazo: 28/03/2023
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 110/2023
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 07/03/2023
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 07/03/2023
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 24/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 06/03/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do projeto, em única votação - em regime de urgência especial
Resposta: 06/03/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 03/03/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do pedido de urgência especial - em única votação
Resposta: 06/03/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 03/03/2023
Objetivo: Leitura
Resposta: 06/03/2023
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 102/2022 | 23/09/2022 |
Altera a Lei Municipal n.º 4.905, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
|
| Pedido de Urgência Especial Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 24/2023 | 03/03/2023 |
Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, solicita que se proceda às medidas necessárias para tramitar em regime de urgência especial o Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 4.905, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
|
| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 24/2023 | 06/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2023 - Altera a Lei Municipal nº 4.905, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
|
| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 24/2023 | 06/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2023 - Altera a Lei Municipal nº 4.905, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Comissão da Vida, da Família e da Mulher - 2023/2024 |
|
| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 24/2023 | 06/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2023 - Altera a Lei Municipal nº 4.905, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024 |
|
| Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 24/2023 | 07/03/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2023 - Altera a Lei Municipal nº 4.905, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
|
| Lei Ordinária Nº 5680 | 07/03/2023 |
Altera a Lei Municipal nº 4.905, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 5ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/03/2023 | Leitura |
| Pauta | 5ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/03/2023 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
