Lei Ordinária Nº 5680
Data: 07/03/2023
Situação: Não consta revogação expressa
Classificação: Associações, Conselhos e Comissões
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 4.905, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Lençóis Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei 5680 | 10/03/2023 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4905 | 02/08/2016 | Altera o caput e acresceta os §§ 1º e 2º ao art. 1º; altera o caput e os §§ 1º e 2º do art. 2º; acrescenta § 7º ao art. 3º; altera o art. 4º e seus dispositivos; altera o art. 15; altera o inciso IX do art. 19; altera o caput e os §§ 2º e 3º do art. 36; altera o art. 38 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 24/2023 | 03/03/2023 |
Altera a Lei Municipal nº 4.905, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial do Município de Lençóis Paulista | 07/03/2023 | 44 | 1 | Edição Regular - Ano 5 - Páginas 1 a 5 |
