Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 24/2023
Data: 06/03/2023
Protocolo: 00359/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2023 - Altera a Lei Municipal nº 4.905, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Lençóis Paulista.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 24-2023 - Parecer_1_CJR | .docx | 06/03/2023 | 17,6 KB | |
PL 24-2023 - Parecer_1_CJR | 07/03/2023 | 492,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 24/2023 | 03/03/2023 | Altera a Lei Municipal nº 4.905, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Lençóis Paulista. |