Projeto de Lei Nº 102/2022
Tipo: Executivo
Data: 23/09/2022
Protocolo: 01975/2022
Situação: Retirado a pedido do(s) autor(es)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Altera a Lei Municipal n.º 4.905, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Lençóis Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 102/2022 | 23/09/2022 | 2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria
Envio: 07/03/2023
Objetivo: Para providências
Complemento: Determinado o apensamento do presente projeto aos autos do Projeto de Lei n.º 24/2023, conforme pedido do vereador Glauco Temer Feres, apresentado e aprovado em sessão ordinária realizada no dia 06/março/2023
Resposta: 07/03/2023
Resultado: Finalizado
Complemento: Apensado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 03/03/2023
Objetivo: Para conhecimento
Complemento: Do arquivamento do projeto
Documento vinculado: Ofício Nº 101/2023
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria
Envio: 24/02/2023
Objetivo: Para providências
Complemento: Solicita retirada do projeto, pelas razões que expõe
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 15/2023
Resposta: 02/03/2023
Resultado: Deferido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 08/02/2023 - Prazo: 23/02/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 24/02/2023
Resultado: Devolvido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 15/12/2022 - Prazo: 19/12/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 19/12/2022
Resultado: Devolvido
Complemento: sem manifestação
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 07/12/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 13/12/2022
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2022 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 102/2022
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Presidência
Envio: 07/12/2022
Objetivo: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 64/2022
Resposta: 07/12/2022
Resultado: Deferido
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 06/12/2022 - Prazo: 04/02/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 07/12/2022
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 06/12/2022
Objetivo: Instrução
Resposta: 06/12/2022
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto e Emendas n.º 01, 02 e 03 para parecer das Comissões de(a): 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Vida, da Família e da Mulher
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 02/12/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: Das Emendas n.º 01, 02 e 03
Resposta: 05/12/2022
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 13/10/2022 - Prazo: 28/10/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 02/12/2022
Resultado: Emenda
Documento vinculado: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 102/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 29/09/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 11/10/2022
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 102/2022
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Presidência
Envio: 29/09/2022
Objetivo: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 41/2022
Resposta: 29/09/2022
Resultado: Deferido
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 27/09/2022 - Prazo: 13/10/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 29/09/2022
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 27/09/2022
Objetivo: Instrução
Resposta: 27/09/2022
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto para parecer das Comissões de(a): 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Vida, da Família e da Mulher
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 23/09/2022
Objetivo: Leitura
Resposta: 26/09/2022
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Interno Nº 41/2022 | 29/09/2022 |
Requer ao Presidente da Câmara que o Projeto de Lei n.º 102/2022, que altera a Lei Municipal n.º 4.905, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Lençóis Paulista, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 102/2022 | 11/10/2022 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 102/2022 - Altera a Lei Municipal n.º 4.905, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 102/2022 | 02/12/2022 |
Altera os artigos 1º e 2º do Projeto de Lei n.º 102/2022, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.905, de 2 de agosto de 2016.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 102/2022 | 02/12/2022 |
Altera o artigo 3º do Projeto de Lei n.º 102/2022, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.905, de 2 de agosto de 2016.
Autoria: Mirna Adriana Justo |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 102/2022 | 02/12/2022 |
Suprime o artigo 3º do Projeto de Lei n.º 102/2022, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.905, de 2 de agosto de 2016.
Autoria: Renato da Silva Gois |
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| Requerimento Interno Nº 64/2022 | 07/12/2022 |
Requer que o Projeto de Lei n.º 102/2022, que altera a Lei Municipal n.º 4.905, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Lençóis Paulista, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade das Emendas n.º 01, 02 e 03.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Projeto de Lei Nº 24/2023 | 03/03/2023 |
Altera a Lei Municipal nº 4.905, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 32ª Sessão Ordinária de 2022 | 26/09/2022 | Leitura |
