Correspondência Recebida Nº 15/2023
Tipo: Oficio
Data: 24/02/2023
Protocolo: 00296/2023
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Solicita a retirada do Projeto de Lei n.º 102/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 4.905, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Lençóis Paulista, pelas razões que apresenta.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PRT 296/2023 | 24/02/2023 | 327,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 102/2022 | 23/09/2022 |
Altera a Lei Municipal n.º 4.905, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
