Data: 25/06/2024

Autoria: Mesa Diretora 2023/2024

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 39/2024 - Dispõe sobre autorização para alteração da titularidade da doação de que trata a Lei Municipal n.º 5.106, de 17 de abril de 2018.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 39/2024 - Autógrafo .docx 24/06/2024 63,5 KB
PL 39/2024 - Autógrafo .pdf 25/06/2024 441,5 KB

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Projeto de Lei Nº 39/2024 17/05/2024 Dispõe sobre autorização para alteração da titularidade da doação de que trata a Lei Municipal n.º 5.106, de 17 de abril de 2018.

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