Projeto de Lei Nº 39/2024
Tipo: Executivo
Data: 17/05/2024
Protocolo: 00928/2024
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Dispõe sobre autorização para alteração da titularidade da doação de que trata a Lei Municipal n.º 5.106, de 17 de abril de 2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 39/2024 | 17/05/2024 | 1,1 MB | ||
| PL 39/2024 - Anexos | 17/05/2024 | 10,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 25/06/2024 - Prazo: 18/07/2024
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 228/2024
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 24/06/2024
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 25/06/2024
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 39/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 21/06/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: 2ª votação
Resposta: 24/06/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 07/06/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: 1ª votação
Resposta: 10/06/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2023/2024
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024
Envio: 05/06/2024 - Prazo: 20/06/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 07/06/2024
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 39/2024
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2023/2024
Envio: 03/06/2024 - Prazo: 18/06/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 05/06/2024
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 39/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 29/05/2024 - Prazo: 17/06/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 03/06/2024
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 39/2024
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 28/05/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 29/05/2024
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 39/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 24/05/2024 - Prazo: 10/06/2024
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 191/2024
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Presidência
Envio: 24/05/2024
Objetivo: Solicita expedição de ofício
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 55/2024
Resposta: 24/05/2024
Resultado: Deferido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 23/05/2024
Objetivo: Para providências
Complemento: Conforme orientação da Assessoria da Mesa Diretora
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 22/05/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 23/05/2024
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 39/2024
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Presidência
Envio: 21/05/2024
Objetivo: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 53/2024
Resposta: 22/05/2024
Resultado: Deferido
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 21/05/2024 - Prazo: 05/06/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 21/05/2024
Resultado: Devolvido
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 20/05/2024
Objetivo: Instrução
Resposta: 21/05/2024
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública; 3) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 17/05/2024
Objetivo: Leitura
Resposta: 20/05/2024
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 39/2024 | 23/05/2024 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 39/2024 - Dispõe sobre autorização para alteração da titularidade da doação de que trata a Lei Municipal n.º 5.106, de 17 de abril de 2018.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 39/2024 | 29/05/2024 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 39/2024 - Dispõe sobre autorização para alteração da titularidade da doação de que trata a Lei Municipal n.º 5.106, de 17 de abril de 2018.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 39/2024 | 03/06/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2024 - Dispõe sobre autorização para alteração da titularidade da doação de que trata a Lei Municipal n.º 5.106, de 17 de abril de 2018.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 39/2024 | 05/06/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2024 - Dispõe sobre autorização para alteração da titularidade da doação de que trata a Lei Municipal n.º 5.106, de 17 de abril de 2018.
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 39/2024 | 07/06/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2024 - Dispõe sobre autorização para alteração da titularidade da doação de que trata a Lei Municipal n.º 5.106, de 17 de abril de 2018.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 39/2024 | 25/06/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 39/2024 - Dispõe sobre autorização para alteração da titularidade da doação de que trata a Lei Municipal n.º 5.106, de 17 de abril de 2018.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
|
| Lei Ordinária Nº 5834 | 25/06/2024 |
Dispõe sobre autorização para alteração da titularidade da doação de que trata a Lei Municipal n.º 5.106, de 17 de abril de 2018.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 16ª Sessão Ordinária de 2024 | 17/05/2024 | Leitura |
| Pauta | 19ª Sessão Ordinária de 2024 | 10/06/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 21ª Sessão Ordinária de 2024 | 24/06/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Resultado: Aprovado
