Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 39/2024
Data: 05/06/2024
Protocolo: 01051/2024
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2024 - Dispõe sobre autorização para alteração da titularidade da doação de que trata a Lei Municipal n.º 5.106, de 17 de abril de 2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 39/2024 - Parecer_02_BPPPUP | .docx | 05/06/2024 | 62,1 KB | |
| PL 39/2024 - Parecer_02_BPPPUP | 05/06/2024 | 838,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 39/2024 | 17/05/2024 | Dispõe sobre autorização para alteração da titularidade da doação de que trata a Lei Municipal n.º 5.106, de 17 de abril de 2018. |
