Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 39/2024
Data: 29/05/2024
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 39/2024 - Dispõe sobre autorização para alteração da titularidade da doação de que trata a Lei Municipal n.º 5.106, de 17 de abril de 2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 39/2024 - Parecer_AMD_02 | 29/05/2024 | 279,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 39/2024 | 17/05/2024 | Dispõe sobre autorização para alteração da titularidade da doação de que trata a Lei Municipal n.º 5.106, de 17 de abril de 2018. |
