Data: 27/06/2023

Autoria: Mesa Diretora 2023/2024

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 37/2023 - Institui o Programa Bolsa Aluguel em favor dos núcleos familiares que residam em imóveis situados em área de risco e desapropriados por utilidade ou necessidade pública, no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 37/2023 - Autógrafo .docx 26/06/2023 64,4 KB
PL 37/2023 - Autógrafo .pdf 27/06/2023 662 KB

Documento Principal

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Projeto de Lei Nº 37/2023 19/05/2023 Institui o Programa Bolsa Aluguel em favor dos núcleos familiares que residam em imóveis situados em área de risco e desapropriados por utilidade ou necessidade pública, no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.

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