Projetos de Lei (45)

Nº 72/2016 - 17/06/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de geradores de energia próprios em condomínios do município

Nº 37/2016 - 18/03/2016 - Acrescenta dispositivo a Lei Municipal n.º 4.864, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal e suas Autarquias, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal

Nº 5/2016 - 19/01/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, no exercício de 2016, aos imóveis atingidos por enchentes

Nº 4/2016 - 19/01/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, no exercício de 2016, aos comerciantes e prestadores de serviços que, comprovadamente, tiveram seus estabelecimentos atingidos por enchentes

Nº 3/2016 - 19/01/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção da Taxa de Coleta de Lixo, no exercício de 2016, aos imóveis atingidos por enchentes

Nº 2/2016 - 19/01/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção da Taxa de Serviços de Bombeiros, no exercício de 2016, aos imóveis atingidos por enchentes

Nº 1/2016 - 19/01/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o ‘Programa Auxilio Enchente’, no âmbito do Município de Lençóis Paulista

Nº 93/2015 - 13/11/2015 - Dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doação às pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais do Município de Lençóis Paulista, e dá outras providências

Nº 92/2015 - 13/11/2015 - Institui a Educação Financeira como tema transversal na grade curricular das escolas públicas do Município de Lençóis Paulista

Nº 88/2015 - 06/11/2015 - Institui a campanha permanente de conscientização contra o “Cyberbullying”, no âmbito do município de Lençóis Paulista, e dá outras providências

Nº 44/2015 - 15/05/2015 - Institui no Calendário Comemorativo do Município de Lençóis Paulista o Dia do Bairro

Nº 34/2015 - 17/04/2015 - Declara de utilidade pública a ACILPA – Associação Comercial e Industrial de Lençóis Paulista

Nº 24/2015 - 13/03/2015 - Dispõe sobre a proibição de reincidência dos nomes de novos bairros e loteamentos no âmbito do município de Lençóis Paulista

Nº 5089/2014 - 07/11/2014 - Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores Públicos - ASP

Nº 5086/2014 - 24/10/2014 - Dispõe sobre a instalação de hidrômetros em unidades autônomas dos condomínios no âmbito do município de Lençóis Paulista e dá outras providências

Nº 5084/2014 - 22/10/2014 - Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos às novas empresas industriais, comerciais, agroindustriais, tecnológicas e prestadoras de serviço, no município de Lençóis Paulista e dá outras providências

Nº 5061/2014 - 29/08/2014 - Dispõe sobre a utilização de bicicletas elétricas em ciclovias, ciclofaixas e vias públicas.

Nº 5060/2014 - 29/08/2014 - Proíbe aos estabelecimentos comerciais e pessoas físicas ou jurídicas, a venda de 'Tinta Spray' para menores de 18 (dezoito) anos, estabelece sanções aos pichadores, e dá outras providências.

Nº 5056/2014 - 15/08/2014 - Altera e Acrescenta dispositivos à Lei Municipal n.º 3.153, de 07 de outubro de 2002

Nº 5051/2014 - 01/08/2014 - Estabelece regras para denominação de vias e próprios públicos municipais

Nº 5050/2014 - 01/08/2014 - Dispõe sobre o atendimento educacional especializado aos alunos identificados com “altas habilidades ou superdotados” no âmbito do município de Lençóis Paulista e dá outras providências.

Nº 5033/2014 - 29/05/2014 - Declara de utilidade pública o Instituto Nova Aliança

Nº 4999/2014 - 14/03/2014 - Institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros a todos os funcionários de creches instaladas em Lençóis Paulista, e dá outras providências

Nº 4986/2014 - 21/02/2014 - Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no município de Lençóis Paulista e dá outras providências

Nº 4972/2014 - 14/02/2014 - Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora das lixeiras e dá outras providências

Nº 4966/2014 - 31/01/2014 - Proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos ou áreas particulares, e dá outras providências

Nº 4965/2014 - 31/01/2014 - Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência

Nº 4964/2014 - 24/01/2014 - Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 4.572, de 22 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a concessão para auxílio transporte de estudantes carentes do município de Lençóis Paulista e dá outras providências.

Nº 4934/2013 - 06/12/2013 - Dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e dos débitos relativos à tarifa de água e esgoto a lançar pelo Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista - SAAE à Associação dos Servidores Públicos Municipais - ASP e da outras disposições

Nº 4933/2013 - 06/12/2013 - Dispõe sobre a concessão para auxílio transporte de estudantes carentes do município de Lençóis Paulista e dá outras providências

Nº 4912/2013 - 18/10/2013 - Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Lençóis Paulista, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e natural de Lençóis Paulista

Nº 4908/2013 - 11/10/2013 - Veda a prática de assédio moral no serviço público municipal e dá outras providências

Nº 4894/2013 - 06/09/2013 - Dispõe sobre a informação antecipada aos moradores e comerciantes da realização de obras e manutenção na rede de água

Nº 4874/2013 - 26/07/2013 - Dá denominação de Poço Tubular Profundo "Edgar Brandi" ao próprio público municipal localizado no Jardim Itamaraty

Nº 4873/2013 - 26/07/2013 - Dá denominação de Poço Tubular Profundo "Esmeraldo Tadeu Paccola" ao próprio público municipal localizado no Jardim Príncipe

Nº 4872/2013 - 26/07/2013 - Dá denominação de Poço Tubular Profundo "Elias Miranda" ao próprio público municipal localizado em Alfredo Guedes

Nº 4871/2013 - 26/07/2013 - Dá denominação de Poço Tubular Profundo "Alberto Gigioli" ao próprio público municipal localizado no Jardim Morumbi

Nº 4870/2013 - 26/07/2013 - Dá denominação de Poço Tubular Profundo "Benedito Alves" ao próprio público municipal localizado na Chácara Tia Emília

Nº 4869/2013 - 26/07/2013 - Dá denominação de Poço Tubular Profundo "Luiz Mantelli" ao próprio público municipal localizado na Chácara Santo Antonio

Nº 4868/2013 - 26/07/2013 - Dá denominação de Poço Tubular Profundo "Odila Castelhano Prado Diegoli" ao próprio público municipal localizado nas Chácaras São Judas Tadeu

Nº 4867/2013 - 26/07/2013 - Dá denominação de Poço Tubular Profundo "André Turcareli" ao próprio público municipal localizado na Jardim Village

Nº 4866/2013 - 26/07/2013 - Dá denominação de Poço Tubular Profundo "Braz Giglioli" ao próprio público municipal localizado na Vila Éden

Nº 4865/2013 - 26/07/2013 - Dá denominação de Poço Tubular Profundo "Maria Pinto Guedes" ao próprio público municipal localizado no Núcleo Habitacional Luiz Zillo

Nº 4864/2013 - 26/07/2013 - Dá denominação de Poço Tubular Profundo "Dirceu Marques" ao próprio público municipal, localizado no Almoxarifado

Nº 4862/2013 ao Substitutivo Nº 4862 ao Nº 4862/2013 - 19/07/2013 - Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos cargos e funções dos servidores da Câmara Municipal de Lençóis Paulista