Tipo: Não especificado

Data: 29/08/2014

Protocolo: 01723/2014

Situação: Incluído na Ordem do Dia

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Gumercindo Ticianelli Júnior, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, José Pedro de Oliveira

Assunto: Proíbe aos estabelecimentos comerciais e pessoas físicas ou jurídicas, a venda de 'Tinta Spray' para menores de 18 (dezoito) anos, estabelece sanções aos pichadores, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei Nº 5060/2014 .pdf 08/06/2022 386,5 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Parecer Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5060/2014 28/11/2014 Parecer ao Projeto de Lei n.º 5060/2014 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2013/2014
Parecer Nº 2/2014 ao Projeto de Lei Nº 5060/2014 28/11/2014 Parecer ao Projeto de Lei n.º 5060/2014 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2013/2014
Veto Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 5060/2014 06/01/2015 Veto Total ao Projeto de Lei n.º 5060/2014, que "Proíbe aos estabelecimentos comerciais e pessoas físicas ou jurídicas, a venda de “Tinta Spray” para menores de 18 (dezoito) anos, estabelece sanções aos pichadores, e dá outras providências"
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta - 29ª Ordinária de 2014 29ª Sessão Ordinária de 2014 01/09/2014 Leitura
Pauta - 42ª Ordinária de 2014 42ª Sessão Ordinária de 2014 01/12/2014 1ª Discussão
Pauta - 43ª Ordinária de 2014 43ª Sessão Ordinária de 2014 08/12/2014 2ª Discussão

Votações

42ª Sessão Ordinária de 2014

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Discussão

A favor: 12

Resultado: Aprovado

43ª Sessão Ordinária de 2014

Votação: Simbólica

Fase: 2ª Discussão

A favor: 12

Resultado: Aprovado

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