Projeto de Lei Nº 4934/2013
Tipo: Legislativo
Data: 06/12/2013
Protocolo: 02125/2013
Situação: Retirado a pedido do(s) autor(es)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima
Assunto: Dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e dos débitos relativos à tarifa de água e esgoto a lançar pelo Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista - SAAE à Associação dos Servidores Públicos Municipais - ASP e da outras disposições.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 4934/2013 | 21/01/2026 | 973,5 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 43ª Ordinária de 2013 | 43ª Sessão Ordinária de 2013 | 09/12/2013 | Leitura |
