Projeto de Lei Nº 4965/2014
Tipo: Legislativo
Data: 31/01/2014
Protocolo: 00092/2014
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Anderson Prado de Lima, Ailton Aparecido Tipó Laurindo
Assunto: Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4965/2014 | 08/06/2022 | 137,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4589 | 17/03/2014 | Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 1ª Ordinária de 2014 | 1ª Sessão Ordinária de 2014 | 03/02/2014 | Leitura |
| Pauta - 4ª Ordinária de 2014 | 4ª Sessão Ordinária de 2014 | 24/02/2014 | 1ª Discussão |
| Pauta - 5ª Ordinária de 2014 | 5ª Sessão Ordinária de 2014 | 06/03/2014 | 2ª Discussão |
