Projeto de Lei Nº 4966/2014
Tipo: Legislativo
Data: 31/01/2014
Protocolo: 00093/2014
Situação: Retirado a pedido do(s) autor(es)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Anderson Prado de Lima, Ailton Aparecido Tipó Laurindo
Assunto: Proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos ou áreas particulares, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4966/2014 | 08/06/2022 | 428,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4966/2014 | 18/03/2014 |
Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 4.966/2014 - proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos ou áreas particulares.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 1ª Ordinária de 2014 | 1ª Sessão Ordinária de 2014 | 03/02/2014 | Leitura |
| Pauta - 4ª Ordinária de 2014 | 4ª Sessão Ordinária de 2014 | 24/02/2014 | 1ª Discussão |
| Pauta - 5ª Ordinária de 2014 | 5ª Sessão Ordinária de 2014 | 06/03/2014 | 2ª Discussão |
| Pauta - 6ª Ordinária de 2014 | 6ª Sessão Ordinária de 2014 | 10/03/2014 | 1ª Discussão |
| Pauta - 10ª Ordinária de 2014 | 10ª Sessão Ordinária de 2014 | 07/04/2014 | 2ª Discussão |
