Tipo: Não especificado

Data: 31/01/2014

Protocolo: 00093/2014

Situação: Incluído na Ordem do Dia

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Anderson Prado de Lima, Ailton Aparecido Tipó Laurindo

Assunto: Proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos ou áreas particulares, e dá outras providências


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei Nº 4966/2014 .pdf 08/06/2022 428,5 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4966/2014 18/03/2014 Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 4.966/2014 - proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos ou áreas particulares
Autoria: Francisco de Assis Naves

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta - 1ª Ordinária de 2014 1ª Sessão Ordinária de 2014 03/02/2014 Não especificado
Pauta - 4ª Ordinária de 2014 4ª Sessão Ordinária de 2014 24/02/2014 Não especificado
Pauta - 5ª Ordinária de 2014 5ª Sessão Ordinária de 2014 06/03/2014 Não especificado
Pauta - 6ª Ordinária de 2014 6ª Sessão Ordinária de 2014 10/03/2014 Não especificado
Pauta - 10ª Ordinária de 2014 10ª Sessão Ordinária de 2014 07/04/2014 Não especificado

Votações

4ª Sessão Ordinária de 2014

Votação: Simbólica

Fase: Não especificado

A favor: 12

Resultado: Aprovado

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