Tipo: Não especificado

Data: 18/03/2014

Protocolo: 00465/2014

Situação: Incluído na Ordem do Dia

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Francisco de Assis Naves

Assunto: Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 4.966/2014 - proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos ou áreas particulares


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Emenda Nº 1/2014 .pdf 08/06/2022 88,2 KB

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Projeto de Lei Nº 4966/2014 31/01/2014 Proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos ou áreas particulares, e dá outras providências

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta - 8ª Ordinária de 2014 8ª Sessão Ordinária de 2014 24/03/2014 Não especificado
Pauta - 10ª Ordinária de 2014 10ª Sessão Ordinária de 2014 07/04/2014 Não especificado

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