Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4966/2014
Tipo: Aditiva
Data: 18/03/2014
Protocolo: 00465/2014
Situação: Retirado a pedido do(s) autor(es)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Francisco de Assis Naves
Assunto: Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 4.966/2014 - proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos ou áreas particulares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1/2014 | 08/06/2022 | 88,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4966/2014 | 31/01/2014 | Proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos ou áreas particulares, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 8ª Ordinária de 2014 | 8ª Sessão Ordinária de 2014 | 24/03/2014 | Leitura |
| Pauta - 10ª Ordinária de 2014 | 10ª Sessão Ordinária de 2014 | 07/04/2014 | Discussão Única |
