Projeto de Lei Nº 4908/2013
Tipo: Legislativo
Data: 11/10/2013
Protocolo: 01621/2013
Situação: Retirado a pedido do(s) autor(es)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Humberto José Pita, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, Jonadabe José de Sousa
Assunto: Veda a prática de assédio moral no serviço público municipal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4908/2013 | 08/06/2022 | 377,2 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 35ª Ordinária de 2013 | 35ª Sessão Ordinária de 2013 | 14/10/2013 | Leitura |
