Projeto de Lei Nº 24/2015
Tipo: Legislativo
Data: 13/03/2015
Protocolo: 00322/2015
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Anderson Prado de Lima, Ailton Aparecido Tipó Laurindo
Assunto: Dispõe sobre a proibição de reincidência dos nomes de novos bairros e loteamentos no âmbito do município de Lençóis Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 24/2015 | 08/06/2022 | 242,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 24/2015 | 20/03/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 24/2015 - Dispõe sobre a proibição de reincidência dos nomes de novos bairros e loteamentos no âmbito do município de Lençóis Paulista - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016 |
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| Lei Ordinária Nº 4743 | 31/03/2015 |
Dispõe sobre a proibição de reincidência dos nomes de novos bairros e loteamentos no âmbito do município de Lençóis Paulista.
Autoria: Anderson Prado de Lima, Ailton Aparecido Tipó Laurindo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 7ª Ordinária de 2015 | 7ª Sessão Ordinária de 2015 | 16/03/2015 | Leitura |
| Pauta - 8ª Ordinária de 2015 | 8ª Sessão Ordinária de 2015 | 23/03/2015 | 1ª Discussão |
| Pauta - 9ª Ordinária de 2015 | 9ª Sessão Ordinária de 2015 | 30/03/2015 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 9
Abstenções: 1
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
