Projeto de Lei Nº 4986/2014
Tipo: Legislativo
Data: 21/02/2014
Protocolo: 00274/2014
Situação: Rejeitado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Anderson Prado de Lima, Ailton Aparecido Tipó Laurindo
Assunto: Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Observações: Projeto tido como rejeitado em virtude da aprovação do parecer - desfavorável - da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4986/2014 | 08/06/2022 | 4 MB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 4ª Ordinária de 2014 | 4ª Sessão Ordinária de 2014 | 24/02/2014 | Leitura |
| Pauta - 17ª Ordinária de 2014 | 17ª Sessão Ordinária de 2014 | 26/05/2014 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
Contra: 11
Resultado: Aprovado
